A categoria MEI (microempreendedor individual) têm sido a principal opção das pessoas que estão em busca de uma renda extra, devido à facilidade de abertura do empreendimento.
O que é BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é voltado às pessoas com deficiência e idosos que não possuem meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Desta forma, podem requerer o BPC as pessoas que nunca tenham contribuído ao INSS por estarem em situação de vulnerabilidade.
Você deve estar se perguntando: se eu tiver uma MEI e cumprir todos os requisitos vistos acima, eu posso receber um salário mínimo por mês do BPC LOAS? A verdade é que quem tem MEI não pode receber BPC LOAS.
Para receber o benefício de prestação continuada é necessário comprovar que você precisa do benefício para sobreviver e ter uma MEI demonstra presença de renda.
Quem é Microempreendedor Individual não pode receber BPC LOAS, mesmo que não esteja exercendo atividade empresarial. Isso porque ter MEI configura presunção de renda. Desse modo, o INSS entende que a pessoa que tem MEI não cumpre o requisito de miserabilidade previsto na Lei 8.742/93.
Em outras palavras: mesmo que você tenha MEI aberta e não tenha nenhuma renda, não será possível receber o benefício assistencial de prestação continuada.
Quem já recebe BPC LOAS pode abrir MEI?
Mas e se a pessoa já recebe o BPC LOAS e quer abrir uma MEI? Se o beneficiário do BPC LOAS abrir uma MEI, perderá o benefício?
Quem já recebe o BPC LOAS e abrir uma MEI, perderá o benefício. Isso porque o INSS não consulta as bases de dados somente no momento de analisar o direito ao benefício. O INSS continua verificando o direito ao BPC LOAS durante o recebimento do benefício.
Portanto o beneficiário do BPC-LOAS que se formalizar como Microempreendedor Individual-MEI poderá não perder o benefício de imediato, mas poderá acontecer avaliação do Serviço Social que, ao identificar o aumento da renda familiar, comprove que não há necessidade de prorrogar o benefício ao portador de necessidades.
