O Transtorno do Espectro do Autismo impacta diretamente nas relações sociais do indivíduo e dificulta seu desempenho em atividades indicadas a sua idade.
Com isso, as pessoas autistas tendem a necessitar de bastante atenção dos seus familiares, assim como tratamentos e cuidados especiais.
Além disso, durante a vida adulta, alguns não conseguem gerar renda própria, tornando-se dependentes de seus familiares ou de benefícios assistenciais do governo.
Dentre esses auxílios, está o BPC/LOAS.
Esse benefício é pago pelo INSS a pessoas que comprovarem através de laudo médico que possuem Espectro Autista, seja ele leve, moderado ou grave.
Como o autismo é considerado deficiência para todos os efeitos legais, segundo a Lei 12.764/12, essas pessoas têm direito a receber o Benefício de Prestação Continuada — desde que atendam aos demais requisitos de renda.
Tanto crianças como adultos que são portadores do espectro autista podem receber o benefício.
Importante também destacar que os adultos autistas precisam comprovar a incapacidade de trabalhar e possuir o próprio sustento, tornando-se dependentes financeiros dos seus familiares ou de pessoas próximas.
Documentos necessários:
O principal documento exigido pelo INSS para conceder o LOAS para autismo é o laudo médico contendo o diagnóstico e CID da deficiência.
Esse documento pode ser emitido tanto por profissional da saúde particular, como também pelo SUS — indicado para as famílias que não possuem recursos para buscar assistência privada.
Além disso, durante a solicitação do BPC/LOAS para autismo será preciso apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação de todos os residentes do grupo familiar;
- Inscrição do CadÚnico;
- Comprovantes das despesas familiares;
- Possuir renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo.
As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm os mesmos direitos garantidos a todos os cidadãos do país pela Constituição Federal de 1988 e outras leis nacionais.
